Comissão provisória discute criação do Conselho Nacional de Alimentação Escolar

      

Os representantes da comissão nacional provisória, instituída pela Portaria nº 280, de 28 de julho do ano passado, para elaborar a proposta de criação do Conselho Nacional de Alimentação Escolar (CNAE), se reuniram nesta manhã de quinta-feira, 15, no edifício-sede do FNDE, com a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Albaneide Peixinho.

Ao todo são 10 titulares oriundos de Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) das cinco regiões do país que têm a missão de apresentar propostas para o projeto de lei de criação do CNAE a ser apresentado no Congresso Nacional. Dos 10 representantes, sete se reuniram com a coordenadora Albaneide Peixinho e os outros três foram buscar apoio junto ao deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), na Câmara Federal. A expectativa do FNDE é que ainda este ano o projeto de lei esteja tramitando em uma das Casas Legislativas.


Data: 15/03/2012

CECANE realiza reuniões em territórios da cidadania em Goiás

       

Com o objetivo de apresentar e discutir o projeto “Formação de atores sociais no âmbito do PNAE em Territórios da Cidadania de Goiás”, o Cecane realizou duas atividades no interior de Goiás.

Em Itaberaí foi realizada uma reunião, no dia 7 de março, como parte das atividades do território do Rio Vermelho. Nesta ação foram discutidos os aspectos que envolvem as relações de produção e comercialização de produtos da agricultura familiar naquela região.

Em 27 de fevereiro, em Alvorada do Norte, no Vale do Paranã, também foi realizada uma reunião para identificar as necessidades de melhoria e buscar sanar dúvidas dos envolvidos no projeto de formação de atores sociais nos territórios da cidadania.

O objetivo principal destas reuniões, que contam com a participação efetiva de representantes do Cecane, é identificar as dificuldades, os aspectos facilitadores, bem como promover a discussão do projeto e identificar parceiros para o fortalecimento deste nas diversas cidades que compõe os territórios da cidadania em Goiás.

Estiveram presentes nessas reuniões secretários de educação dos municípios envolvidos, coordenadores de merendas, nutricionistas, representantes de cooperativas, associações, Emater´s, sindicatos, agricultores(as) familiares e a direção do colegiado dos territórios.

Entre os principais apontamentos realizados nas reuniões podem-se destacar como entraves nas relações de comercialização de produtos da alimentação escolar fatores como: desorganização da produção, falta de interesse dos órgãos públicos, falta de assistência técnica, a necessidade dos selos de inspeção sanitária para a comercialização dos produtos de origem animal.

Além disso, a falta de organizações sociais rurais estruturadas e a pouca divulgação das chamadas públicas são apontados pelos integrantes das reuniões com dificultadores do processo de comercialização dos produtos da agricultura familiar nas escolas das regiões dos territórios da cidadania.

Contudo, não somente as dificuldades são objeto de discussão nas reuniões. As potencialidades como a agregação de valor aos produtos, a garantia de renda para o produtor familiar, bem como o mercado em potencial e a oportunidade de inserir o agricultor no processo produtivo também foram abordados.

Bruna Bittar Martins, nutricionista do Cecane, destaca que atividades como as realizadas em Itaberaí e Alvorada do Norte possibilitam à equipe um melhor contato com as realidades locais promovida pela troca de experiências, favorecendo assim o fortalecimento do Projeto do PNAE em Goiás.

CNAE - CONSELHO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O CNAE está sendo criado com o intuito de melhor funcionamento dos CAES, ou seja na 3ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, os Conselheiros dos CAES presentes resolveram fazer uma reunião para saber como estavam funcionando os referidos Conselhos e quais suas principais dificuldades, foi a partir deste encontro que surgiu a idéia de criação de um departamento que teria como único objetivo a luta pela manutenção deste programa, que segundo passarinhos agourentos, estava próxima a sua extinção. Hoje uma Comissão Provisória composta por Presidentes dos CAEs de alguns estados, luta pela criação do CNAE, uma luta solitária a principio pois sua maior deficiência é justamente o amparo financeiro. Os Conselheiros não teem suporte ou apoio e tiram do próprio bolso as despesas para suas viagens e etc... Acompanhem e apóiem, pois conforme já disse só conquistaremos a vitória apartir de nossa união!
É só entrar no google e procurar o REBRAE - Rede Brasileira de Alimentação e Nutrição do Escolar
assim podemos acompanhar de perto a nívio nacional a situação da merenda escolar.

ALIMENTAÇÃO DO BLOG

Olá amigos!
                  Lamento por ter ficado tanto tempo sem fazer postagens e informando vocês sobre a situação da nossa merenda escolar e das ações do conselho! É lamentável mas eu estáva sem computador em casa e o computador que temos na sala do Conselho não tem como usar para esse fim.
Sendo assim segue os informes sobre a atual situação do CAE/NI:

Após as discussões feitas via blog do Almeida entre o ex Conselheiro Alcyr e o Conselho por conta do Presidente do CAE ter cargo junto a SEMEDE, o Presidente Luiz Fernando compareceu aos setores que o convocaram e tudo foi esclarecido dentro da Lei, tendo em vista que  a própria Secretária de Educação Senhora Sandra Gusmão solicitou a resolução do referido problema.

Atualmente estamos as voltas com prestação de contas que foi prorrogada por mais cem dias pelo FENDE. Pois apartir deste ano as prestações de contas de todos os programas deveram ser emitido via ONLINE. Sendo assim todos teremos que aprender juntos em como serão feitas de agora em diante as referidas prestações de contas.

No que tange a infra estrutura para funcionamento do CAE! Continuamos na mesma! O governo cria comissões para desempenharem atribuições de competência do CAE impedindo assim que o mesmo cumpra com o propósito de sua criação. Não falo deste ou da quele GOVERNO! Falo de forma geral, pois desde instituídos em nosso Município os Conselhos de Controle Social ainda não receberam a devida atenção para seu pleno funcionamento, então chegam as prestações de contas e eles nos dão: um pouco de material de expediente para que possamos emfim emitir o parecer final. Em minha opinião ( Eu Bessy Janes de Sales , Secretária Executiva do CAE/NI), deveríamos buscar dentro dos meios legais fazer com que os Governos cumprissem com o que determina a Lei Federal, através de estudos das referidas Leis de criação, melhor capacitação dos conselheiros e interessados da sociedade civil
para que pudessem assim cobra de forma correta mais desempenho dos Colegiados eleitos! Em fim acredito que precisamos de uma grande mobilização social face a atuação precária dos conselhos cujo sua existência muitas vezes é desconhecida pela sociedade num todo!
VAMOS REAGIR À TUDO ISTO DESDE JÁ! VAMOS DIVULGAR NOSSOS BLOGS E PARTICIPAR DE TODOS, ACOMPANHANDO SUAS AÇÕES E AVANÇOS CONQUISTADOS!
POIS SÓ NOS UNINDO E NOS APOIANDO EM NOSSA AÇÕES É QUE CONSEGUIREMOS ATINGIR NOSSOS OBJETIVOS! NÃO PRECISAMOS SER DE UM MESMO PARTIDO POLÍTICO OU DE UM MESMO CRÉDO RELIGIOSO PARA LUTARMOS POR NOSSOS DIREITOS E O DIREITO DE NOSSAS CRIANÇAS. POIS SOMOS CIDADÃOS COM DIREITOS E DEVERES INSTITUÍDOS E CONSTITUÍDOS, RESULTA DE MUITAS LUTAS! LUTAS DE PESSOAS QUE SE INDIGNARAM COM A VIOLAÇÃO DE SEUS DIREITOS E QUE MESMO PERDENDO SUAS VIDAS OU ENTES QUERIDOS, CONSEGUIRAM NOS DEIXAR COMO HERANÇA O FRUTO DE SUA LUTA! A TÃO LINDA DEMOCRACIA QUE "NESTE MOMENTO NÃO ESTÁ SENDO TÃO DEMOCRÁTICA ASSIM"