O CAE de Nova Iguaçu, cumprindo seu papel demonstra que o controle social se faz com participação efetiva de seus conselheiros e principalmente da sociedade civil. Eis um dos motivos da criação deste blog.

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quinta-feira, 23 de junho de 2011

RETIFICAR PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI 289 de 16/12/2009 - MAL REDIGIDO PELO PREFEITO

Na tarde de terça-feira (21/06), o CAE realizou mais uma vez, sua reunião ordinária mensal, em pauta Discussão do Projeto de Lei 289 de 16/12/2009 e informes. Estiveram presentes a reunião, os Conselheiros Luis Fernando, Bessy Janes, Francisca Mônica, Darcilene C.Ozório e Alcy Maihoní e tendo como convidada a Nutricionista da Secretária Municipal de Educação – SEMED, Sra. Gisele Cristina O. da Silva.
Das deliberações, ficou acordado a reposição dos suplentes dos seguintes segmentos: Poder Executivo,Sociedade Civil e Pais e Alunos que infelizmente são completamente ausentes neste conselho. Ofício será encaminhado as Instituições que compõem este conselho para as devidas substituições. Foi criada uma comissão para acompanhar a tramitação da adequação do Projeto de Lei 289, tendo a responsabilidade os Conselheiros Alcy Maihoní e Bessy Janes. Ata da última reunião será lida na próxima reunião. O CAE é o órgão fiscalizador do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
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