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sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Alteração no Código de Devolução de Saldos de Convênios e Transferências Legais

ATENÇÃO

A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF) alterou o Código de Devolução de Saldos de Convênios e Transferências Legais, como PNAE, PNATE, PDDE, Brasil Alfabetizado etc, excepcionalmente, no período de 1º a 31 de dezembro de 2011. Por essa razão, o código de devolução 28850-0 deverá ser substituído pelo código 98822-7. Portanto, todas as devoluções de saldos deverão utilizar o código 98822-7. Em breve informaremos o código que vigorará a partir de 2012.

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