1ª Reunião Extraordinária

Primeiro dia de análise da prestação de

contas da entidade executora.

Pauta única: Análise dos documentos para prestação de contas do programa PNAE ano financeiro 2010.

Conselheiros presentes (ordem alfabética):

Alcy Maihoní Rodrigues

Antônio Rodrigues da Silva

Bessy Janes de Salles

Francisca Mônica Dantas Pinheiro

Luiz Fernando Santos

Fato registrado em ATA: Extratos bancários encaminhados pela SEMED, o Conselho constatou que os valores de pagamentos de alguns processos não constavam nos referidos extratos por serem de conta corrente diferente da encaminhada a este conselho.

Ficou deliberado que será emitido ofício destinado ao setor financeiro da SEMED aos cuidados e responsabilidade da servidora Clarissa Ottoni, para que seja providenciado tais documentos referente ao período 01/2010 à 03/2011.

Próximo encontro será dia 10/maio/2011.

Antes tarde do que nunca...

...Prestação de contas da alimentação escolar

Por: Alcy Maihoní

Pela Constituição Federal, a alimentação escolar é um dever dos três entes federados, ou seja, da União, dos estados e dos municípios. Caso o governo federal suspenda a transferência por problemas causados pelos estados ou municípios, cabe a eles fornecer a merenda com recursos próprios. Com esta medida, a comida das crianças está garantida.

Conselheiros e a pilha de documentos vindos da SEMED

O CAE de Nova Iguaçu ainda não enviou o parecer conclusivo ao FNDE referente à prestação de contas (prazo era ate 00 h de 31/03), porem a analise iniciar-se-á na próxima terça-feira (26/04). O principal motivo que implicou no atraso do envio, foi que o CAE recebeu a prestação de contas atrasada, a SEMED/PREFEITURA, somente nos entregou a documentação completa nesta terça-feira (19/04), durante a reunião ordinária do conselho, mas é bom informar aos leitores que o prazo legal era 15/02/2011. Fato é que até concluirmos a análise dos mesmos levará um tempo maior. Os processos (fotos) referentes à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar foram recebidos e protocolados imediatamente e empilhados sobre a mesa, onde serão minuciosamente periciados por nós conselheiros. Tudo consta em ata, medida esta que serve para nos respaldar.

Uma parte dos documentos a serem analisados.

O orçamento do programa para 2011 é de R$ 3 bilhões.

Os repasses são feitos mensalmente, em dez parcelas, durante o ano letivo.

As duas primeiras são pagas automaticamente no início de cada ano.

A partir da terceira, quem não entregar a prestação de contas tem os recursos bloqueados.

Fonte: Ministério da Educação

Irregularidades II

CASO DA ESCOLA DULCE DE MOURA

Por: Alcy Maihoni

Com vivo interesse e muita preocupação, as sucessivas crises que se desenvolvem na área de educação em nosso município, não podemos ficar omissos, calados. Existe sim grandes lacunas no cumprimento de ações positivas e nos deveres para com os pais, alunos e corpo docentes.
Não é de hoje que se tem notícia das dificuldades enfrentadas pelas diretoras em nossas escolas. As irregularidades encontradas na Escola Dulce de Moura Raunheitti a meu ver e dos pais de alunos são gritantes e merecem prioridades de ações a curtíssimo prazo. Falta de insumos básicos de limpeza e higiene, entre eles até papel  higiênico. Quatro vasos sanitários, para universo de 400 alunos...
A PREFEITURA não pode ficar de braços cruzados enquanto vemos essa situação de penúria, Isto é UMA VERGONHA.
É preciso que nós Conselheiros do CAE (titulares e suplentes), do CME e FUNDEB, intercedamos diante desta situação solicitando explicações a SEMED que é responsável por estas escolas. Faço o registro e fico na esperança que as reformas a serem executadas nesta escola e tantas outras seja para ontem. Espero também que não façam reformas "paliativas", está palavra para mim significa serviço de porco.

É tudo.

Irregularidades encontradas na Escola M. Dulce de Moura Raunheitti

RELATÓRIO ABAIXO ENCONTRA-SE NA SEMED

Relatório de visita pelos Pais e Responsáveis de alunos da Escola Municipal Dulce de Moura Raunheitti (Rua Marcos da Costa, 164 - JD Nova     Era Nova Iguaçu).

Nova Iguaçu,12 de abril de 2011

     

1)      TRAVESSIA DOS ESTUDANTES DO ACESSO DA AV Abílio Augusto Távora (Estrada de Madureira), precisamos URGENTE de um Sinal de Trânsito.Ou guarda de trânsito.

2)      Verificamos que a placa que constava o nome da Escola, não existe  mais.

3)      Quadra de esportes com o muro de proteção danificado, com o portão da quadra do lado interno da escola danificado e com  ausência do portão externo da quadra, grade de proteção danificada proporcionando assim uma possível depredação do Estabelecimento de Ensino Municipal.

4)      Falta de manutenção do prédio , do pátio e terreno da quadra de esportes (matos altos).Falta capina, tapas buraco, pintura e outros.

5)      Salas de aula com o telhado quebrado e rebaixamento do teto caindo sobre os alunos, ventilação precária.

6)      Bebedouro sem água natural, só existe gelada (OBS: Caso, alguém não possa beber água gelada).

7)      Os armários que guarda alimentos sem porta.

8)      Melhor cuidado na higiene local.

9)      Falta material de limpeza e higiene.

10)  Banheiros Sanitários insuficientes para a quantidade de freqüentadores (média de 400 alunos diariamente),Nota explicativa : Só existem 2 vasos sanitários p/ masculino e 2 para feminino.

11)  Não existem chuveiros para banho, principalmente se acontecer Turno Integral.

12)  Falta de professores para cumprir a carga horária das classes.,com dificuldade na dobra de turno., inclusive estímulo financeiro.

13)  Dificuldade de encontrar parceiros no bairro, em virtude da falta de contra partida dos órgãos públicos.

14)  Agradecemos os pontos positivos: Novo Fogão de 06 bocas e o novo freezer que já estão na escolar.

___FIM___

De acordo com a declaração da Secretária de Educação Sra. Dilceia Quintela na Reunião do Conselho Municipal de Educação em 10/11/2010, o convenio realizado entre a SEMED e a CODENI, visa sanar todos os problemas referentes à manutenção nas escolas consideradas debilitadas. O caso da referida escola merece prioridade. No aguardo de um breve retorno sobre este relatório, firmo.

At,

Alcy Maihoní Rodrigues

Diretor de Educação do MAB

Membro - Conselho Mun. Educação Nova Iguaçu

Membro - Conselho Alimentação Escolar Nova Iguaçu

REUNIÃO: DIA 15 DE ABRIL, SEPE NOVA IGUAÇU

A EDUCAÇÃO DO CAMPO e a APLICAÇÃO DA LEI 11.947

Por: Romário Silveira

Companheiros,

Educadores que lutam pela implementação da EDUCAÇÃO DO CAMPO nas Escolas da Baixada Fluminense estão percebendo que a aplicação dos 30% dos recursos da ME diretamente da AGRICULTURA FAMILIAR poderia contribuir para que esta MODALIDADE de ensino viesse se tornar uma realidade nas salas de aula DO CAMPO.  O DESENVOLVIMENTO RURAL, A CONSTRUÇÃO DE VIAS PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E TRABALHO NO CAMPO, ... certamente melhoraria a auto-estima de nossos educandos e sua visão acerca do trabalho e da vida no campo.

 Pensem como seria gratificante para um aluno ou aluna, saber que o alimento que está sendo utilizado em sua escola foi produzido por sua família, ou por sua comunidade, assentamento, ...

A visão da vida e do trabalho NA TERRA seria reconstruída: Em vez da visão de que o trabalho no campo DEGRADA  e OPRIME o homem, de que é CANSATIVO, EXPLORADOR, e de que uma vida mais digna e menos penosa estaria associada à sua saída do campo para inflar ainda mais as cidades,  seria substituída por uma visão de que o campo é bom, produtivo, viável e de que quem vive e trabalha nele tem o seu valor, tem os seus direitos de cidadão respeitados por políticas públicas específicas, etc..

 Para que isso ocorra, faz-se necessária uma articulação entre os Movimentos Sociais do CAMPO, os educadores e os membros dos CAEs.

É por isso que o SEPE CAXIAS, SEPE JAPERI, SEPE NOVA IGUAÇU, CAE (dos respectivos municípios), o MST, pequenos agricultores, a CPT, etc... vão se reunir no dia 15 de abril, sexta-feira próxima, às 14 horas, na sede do SEPE Nova Iguaçu. (Rua Otávio Tarquínio,nº 176, em frente ao Banco SANTANDER, no 3º ANDAR).

 Na ocasião pretendemos trocar experiências, comunicar nossas expectativas, decepções e propostas de encaminhamentos para que A EDUCAÇÃO DO CAMPO e a APLICAÇÃO DA LEI 11.947 saiam do papel e se tornem políticas concretas no chão das nossas escolas e nas regiões do campo.

 A NOSSA PRESENÇA É IMPRESCINDÍVEL!

Escola Municipal Armando Pires

PRESTANDO CONTAS A COMUNIDADE

A Associação de Moradores Vida, Esperança e adjacências, Rua Lafaiete Pimenta, nº 473 – Comendador Soares – Nova Iguaçu, sob a presidência do Pr. Edson, vem a público informar e parabenizar as DIRETORAS REGINA E VITÓRIA da Escola Municipal Armando Pires que no dia 05/04/2011, apresentaram a PRESTAÇÃO DE CONTAS A COMUNIDADE LOCAL.

COMENTÁRIO DO MAIHONÍ: Toda entidade pública tem por dever e responsabilidade apresentar as devidas prestações de contas de forma ampla, objetiva com alto grau de transparência a sociedade. O que deveria ser regra, infelizmente em nosso município, ainda convivemos com raras exceções. A busca pela qualidade educacional não pode ser nunca negligenciado. É tarefa de todos nós empreendermos o esforço possivel em cada ações realizadas e propagar sistematicamente sua divulgação. Apoiamos e elogiamos iniciativas como destas educadoras. As escolas que investem na comunicação e transparência estará sempre a frente das demais, esse diferencial no atendimento nos enche de orgulho. Enfim as diretoras, nossos sinceros agradecimentos.

Escola Municipal Francisco de Oliveira

Visita de Inspeção na Escola - Bairro Marco II

Atendendo a uma denuncia anônima, sobre irregularidade no preparo e distribuição da merenda, efetuamos no dia 01 de Abril, visita de Inspeção na Escola Municipal Francisco de Oliveira, localizada na Rua Maria da Encarnação, 63, bairro Marco II – Nova Iguaçu.

Sobre as condições ambientais avaliamos que:

1)      Cozinha, refeitório, higiene das louças e sabor do alimento oferecido foi considerado SATISFATÓRIO;

2)      Dispensa e uniforme dos funcionários: Necessitando de cuidados;

3)      Armazenamento dos Gêneros Alimentícios e Armazenamento do lixo: INSATISFATÓRIO;

Não foi notificado desperdício de alimentos e os alimentos em estoque apresentaram dentro da qualidade (validade) e quantidade: SATISFATÓRIO.

Porem as irregularidades detectadas foi produtos de limpeza e outros materiais em uso da escola guardados no mesmo deposito dos alimentos. As lixeiras existentes todas sem as devidas tampas. As Merendeiras sem os devidos uniformes. A Secretaria Municipal de Educação (SEMED), não esta enviando o cronograma de cardápio.

Dados Coletados:

Tipos de cardápio existentes: Desjejum, Almoço e Lanche.

Nº de Alunos – 461

Nº de Merendeiras – 04

Média de refeições servidas – 280

Escola possui horário integral

CONSELHEIRA DO CAE FORNECENDO ORIENTAÇÕES AS FUNCIONÁRIAS

CONSELHEIROS NA ENTRADA DA ESCOLA

COMENTARIOS DO MAIHONÍ: no contexto geral a situação encontrada foi de normalidade, porem opinião pessoal sobre as irregularidades encontradas são inaceitáveis. Se alguém acha normal materiais de limpeza dentro do mesmo deposito dos gêneros alimentícios, latões de lixo sem tampas, panelas no chão da cozinha, justificando as condições precárias de infraestrutura do imóvel, deve no mínimo refletir e reavaliar seus pensamentos. Oportuno lembrar que os recursos do FUNDEB regulamenta que entre outras aplicações é de REFORMAR ESCOLAS e portando não se deve justificar o injustificável.

Outro absurdo é Conselheiro utilizar veiculo próprio para desempenho da função. Cabe a PREFEITURA ceder veiculo ao CAE, conforme determina a LEI. Alô Prefeita, vamos valorizar mais este Conselho.

Escola Municipal Tasso da Silveira

Tragédia de Realengo, zona oeste do Rio

Conselheiro: Alcy Maihoní

Em nome do Conselho de Alimentação Escolar - CAE de Nova Iguaçu, através desta mensagem, expressamos nossa solidariedade e sentimento de profundo pesar e consternação e pedimos para que Deus conforte as famílias de alguma forma, nesse momento tão difícil.